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  Lei Ordinária 853/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ, O MÊS DE MAIO COMO “MAIO AMARELO”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/07/2018

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Lei Ordinária737/2014 19/05/2014MENCIONA
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAInciso V do Art. 57; Art. 69 e parágrafos

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