Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 274/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2017

Observação


Data da publicação: 29/12/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária737/2014 19/05/2014MENCIONA
Lei Ordinária274/2003 23/12/2003ALTERAart.3º inciso X, XIV, XVII
Lei Ordinária274/2003 23/12/2003INCLUIincisos XXI, XXII, XXIII, §4º ao art.3; inciso III ao §3º do art.6; §§4º e 5º ao art.6º; art.9-A, §§1º, 2º, 3º.
Lei Ordinária274/2003 23/12/2003ALTERAitens 1.03, 1.04, 7.14, 11.02, 13.04, 14.05, 16.01, 25.02
Lei Ordinária274/2003 23/12/2003INCLUIitens 1.09, 4.23, 5.09, 6.06, 14.14, 16.02, 17.24, 25.05
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAinciso V do art.57; art.69

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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