Melhore sua busca

  Lei Ordinária 820/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 407/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2017

Observação

Data da publicação: 29/12/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária737/2014 19/05/2014MENCIONA
Lei Ordinária407/2007 12/06/2007MENCIONA
Lei Ordinária407/2007 12/06/2007ALTERAAnexo II
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAinciso V do art.57; art.69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 SÃO ROQUE DO CANAÃ. Todos os direitos reservados.