Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/06/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONA art. 57, inciso V,
Lei Ordinária26/1997 19/08/1997REVOGAArtigos 135 e 144

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária956/2020 25/11/2020ALTERAAnexo VI; Anexo VII
Lei Ordinária932/2020 31/03/2020ALTERAa classe "F1" no anexo VI
Lei Ordinária932/2020 31/03/2020ALTERAas classes dos cargos de Agente Fiscal Sanitário, Auxiliar Técnico de Laboratório, Auxiliar de Enfermagem no anexo II
Lei Ordinária932/2020 31/03/2020ALTERAas descrições dos cargos de Agente Fiscal Sanitário, Auxiliar Técnico de Laboratório, Auxiliar de Enfermagem no anexo I
Lei Ordinária932/2020 31/03/2020ALTERAAnexo I; Anexo II; Anexo IV; Anexo VI
Lei Ordinária931/2020 27/03/2020ALTERAatribuições dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias
Lei Ordinária931/2020 27/03/2020MENCIONA
Lei Ordinária926/2020 03/03/2020ALTERANomenclatura do cargo de Auxiliar de Consultório Dentário passando a denominar-se Auxiliar em Saúde Bucal
Lei Ordinária926/2020 03/03/2020ALTERAAnexo I
Lei Ordinária914/2019 23/12/2019ALTERAAnexos VI e VII
Lei Ordinária887/2019 05/07/2019MENCIONA
Lei Ordinária887/2019 05/07/2019MENCIONAAnexo I e Anexo II
Lei Ordinária887/2019 05/07/2019ALTERA Anexo I e Anexo II; Anexo VI
Lei Ordinária887/2019 05/07/2019INCLUICria Classe denominada como “D1“
Lei Ordinária877/2019 14/03/2019MENCIONAAnexo I
Lei Ordinária877/2019 14/03/2019ALTERAArt. 78; Anexo I,II e III
Lei Ordinária871/2019 21/02/2019ALTERAArt. 78; Anexo I, II, III, VI e VII
Lei Ordinária859/2018 22/08/2018MENCIONAAnexo I
Lei Ordinária859/2018 22/08/2018ALTERACaput do Art. 78; Anexo I, II e III
Lei Ordinária859/2018 22/08/2018EXCLUI1 vaga de Odontólogo no anexo II
Lei Ordinária846/2018 06/06/2018ALTERAAnexos VI e VII
Lei Ordinária820/2017 29/12/2017MENCIONA
Lei Ordinária820/2017 29/12/2017ALTERAAnexo II
Lei Ordinária804/2017 04/09/2017ALTERAAnexos VI e VII
Lei Ordinária771/2015 18/12/2015ALTERAAnexos I, II, IV e VII
Lei Ordinária747/2015 05/01/2015INCLUICria Cargo de Biólogo e cria 01 vaga para o mesmo cargo; Cria vaga para o cargo de auxiliar de enfermagem;
Lei Ordinária747/2015 05/01/2015ALTERAEscolaridade mínima do cargo de auxiliar técnico de laboratório; Altera anexo I e II
Lei Ordinária743/2014 07/08/2014ALTERAArt. 21
Lei Ordinária738/2014 19/05/2014ALTERAANEXOS VI E VII
Lei Ordinária721/2013 21/10/2013INCLUICria vagas nos grupos operacionais
Lei Ordinária721/2013 21/10/2013ALTERAANEXO II
Lei Ordinária684/2012 18/06/2012ALTERAAnexos VI e VII
Lei Ordinária676/2012 28/02/2012ALTERAANEXO II
Lei Ordinária676/2012 28/02/2012INCLUICria 02 vagas no Grupo Técnico de Serviços da Área da Saúde
Lei Ordinária644/2011 01/08/2011ALTERAANEXO VI E VII
Lei Ordinária623/2011 10/03/2011ALTERAANEXO VI E VII
Lei Ordinária618/2011 17/01/2011INCLUICria Vagas no Cargo de Enfermeiro
Lei Ordinária618/2011 17/01/2011ALTERAANEXO II
Lei Ordinária598/2010 13/07/2010INCLUICria vagas
Lei Ordinária598/2010 13/07/2010ALTERAANEXO II
Lei Ordinária593/2010 01/07/2010ALTERAArtigo 83
Lei Ordinária578/2010 05/04/2010ALTERAANEXO VI E VII
Lei Ordinária562/2009 23/11/2009INCLUICria Cargos e Vagas
Lei Ordinária562/2009 23/11/2009ALTERAArt. 78, Inciso VI, do art. 4º; §1º do Art. 51; Art. 52; Anexos I, II, III, IV, VI e VII
Lei Ordinária562/2009 23/11/2009EXCLUIVAGAS
Lei Ordinária517/2009 01/06/2009ALTERAANEXOS VI E VII
Lei Ordinária501/2009 23/04/2009INCLUICria 01 Vaga de Enfermeiro
Lei Ordinária501/2009 23/04/2009ALTERAANEXO II
Lei Ordinária493/2008 24/12/2008INCLUICria Cargo e Vagas, Anexo I
Lei Ordinária493/2008 24/12/2008ALTERAArt. 78, Anexos II, III, IV e VII
Lei Ordinária493/2008 24/12/2008EXCLUIVagas
Lei Ordinária440/2008 27/03/2008ALTERAANEXOS VI, VII
Lei Ordinária434/2008 06/03/2008ALTERAQUANTITATIVO E ANEXO II
Lei Ordinária429/2007 27/12/2007ALTERACRIA CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO; ANEXO I; ANEXO II;
Lei Ordinária1.078/2023 06/09/2023REVOGAinciso VI do Artigo 27
Lei Ordinária1.013/2022 07/03/2022ALTERAAnexos VI e VII

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