Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ADICIONAL, SOB A FORMA DE GRATIFICAÇÃO, A SERVIDORES OCUPANTES DO GRUPO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/2003

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