Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DA AGROVILA DE SANTA JÚLIA - APRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/12/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária362/2006 17/05/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária55/1998 16/03/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária34/1997 26/09/1997REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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