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  Lei Ordinária 34/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA AGROVILA DE SANTA JÚLIA - A. P. R. A
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/09/1997

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

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Lei Ordinária489/2008 24/12/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária362/2006 17/05/2006ALTERAArtigo 1º

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