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  Lei Ordinária 726/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAArt. 57, inciso V; Art. 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária741/2014 19/05/2014MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária740/2014 19/05/2014MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária733/2013 23/12/2013MENCIONALei Orçamentária Anual (LOA-2013)

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