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  Lei Ordinária 782/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/10/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária746/2014 21/11/2014MENCIONAexercício de 2015
Lei Ordinária745/2014 30/09/2014MENCIONALDO
Lei Ordinária725/2013 04/12/2013MENCIONAPPA
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAArt. 57, V
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAArt. 105, p2
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAart.105, §1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária795/2017 04/05/2017MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias

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