Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAArt. 57, inciso V; Art. 69

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária795/2017 04/05/2017MENCIONAPPA 2014-2017
Lei Ordinária782/2016 20/10/2016MENCIONAPPA
Lei Ordinária770/2015 18/12/2015MENCIONA
Lei Ordinária762/2015 12/08/2015MENCIONAPlano Plurianual - PPA 2014-2017
Lei Ordinária761/2015 08/07/2015MENCIONAPlano Plurianual (PPA 2014-2017)
Lei Ordinária760/2015 18/06/2015MENCIONAPlano Plurianual (PPA) - 2014/2017
Lei Ordinária733/2013 23/12/2013MENCIONAPlano Plurianual (PPA) 2014-2017

Sobre

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Legislação