Ementa: CRIA O VIVEIRO MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/09/2017

Observação


Data da publicação: 19/09/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária783/2016 14/12/2016MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária737/2014 19/05/2014MENCIONA
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAinciso V do art.57; art.69

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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