Melhore sua busca

  Lei Ordinária 863/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/10/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária816/2017 18/12/2017MENCIONAOrçamento municipal vigente
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAInciso V do Art. 57;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 SÃO ROQUE DO CANAÃ. Todos os direitos reservados.