Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO ROQUE DO CANAÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/06/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária816/2017 18/12/2017ALTERAOrçamento vigente
Lei Ordinária737/2014 19/05/2014ALTERA
Lei Ordinária563/2009 27/11/2009ALTERAAnexos V, VI, VII, VIII
Lei Ordinária406/2007 12/06/2007ALTERAAnexos VI e VII
Lei Ordinária407/2007 12/06/2007ALTERAAnexos VI e VII
Lei Ordinária287/2004 20/04/2004ALTERAAnexos II e III
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAInciso V do Art. 57; Art. 69 e parágrafos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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