Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/06/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAInciso V do Artigo 57; Artigo 69; Inciso XI do Artigo 27
Lei Ordinária26/1997 19/08/1997REVOGAArtigos 135 e 144

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária993/2021 09/12/2021ALTERAClasse do cargo de Secretário Escolar para F1; anexo III;
Lei Ordinária956/2020 25/11/2020ALTERAAnexo VI; Anexo VII
Lei Ordinária932/2020 31/03/2020INCLUIa classe "F1" no anexo VI
Lei Ordinária932/2020 31/03/2020ALTERAas classes dos cargos de Auxiliar Administrativo, Técnico Agrícola, Técnico em Processamento de Dados, Técnico em Edificações, Motorista no anexo II
Lei Ordinária932/2020 31/03/2020ALTERAas descrições dos cargos de Auxiliar Administrativo, Técnico Agrícola, Técnico em Processamento de Dados, Técnico em Edificações, Motorista no anexo I
Lei Ordinária932/2020 31/03/2020ALTERAAnexo I; Anexo II; Anexo IV; Anexo VI
Lei Ordinária919/2020 06/02/2020INCLUICria o cargo de Fiscal do Meio ambiente no Anexo II; Incluí os requisitos do cargos de Fiscal do Meio Ambiente no anexo I
Lei Ordinária919/2020 06/02/2020MENCIONAAnexo I; Anexo II
Lei Ordinária919/2020 06/02/2020MENCIONA
Lei Ordinária914/2019 23/12/2019ALTERAAnexos VI e VII
Lei Ordinária887/2019 05/07/2019MENCIONA
Lei Ordinária887/2019 05/07/2019MENCIONAAnexo I e Anexo II
Lei Ordinária887/2019 05/07/2019ALTERA Anexo I e Anexo II; Anexo VI
Lei Ordinária876/2019 14/03/2019MENCIONAAnexo I
Lei Ordinária876/2019 14/03/2019ALTERAAnexo I, II, e VII
Lei Ordinária871/2019 21/02/2019ALTERAArt. 78; Anexo I, II, III, VI e VII
Lei Ordinária846/2018 06/06/2018ALTERAAnexos VI e VII
Lei Ordinária804/2017 04/09/2017ALTERAAnexos VI e VII
Lei Ordinária801/2017 22/06/2017MENCIONA
Lei Ordinária801/2017 22/06/2017INCLUIcria cargo de Engenheiro Ambiental
Lei Ordinária801/2017 22/06/2017ALTERAAnexo I e anexo II
Lei Ordinária743/2014 07/08/2014ALTERAArt. 21
Lei Ordinária738/2014 19/05/2014ALTERAANEXOS VI E VII
Lei Ordinária713/2013 27/08/2013MENCIONA
Lei Ordinária684/2012 18/06/2012ALTERAANEXO VI E VII
Lei Ordinária682/2012 01/06/2012ALTERAAnexo II
Lei Ordinária682/2012 01/06/2012INCLUICargo de auditor Público Interno; Acresce Descrição do cargo criado no Anexo I ; Cria 2 vagas de Auditor público Interno; Cria 05 vagas de agente de limpeza e alimentação;
Lei Ordinária675/2012 28/02/2012ALTERAANEXO II
Lei Ordinária675/2012 28/02/2012INCLUICria 05 vagas Agente de limpeza e alimentação
Lei Ordinária654/2011 10/10/2011ALTERAAnexo II
Lei Ordinária654/2011 10/10/2011INCLUICria 08 vagas de motorista
Lei Ordinária646/2011 01/08/2011INCLUICria 01 vaga de auxiliar administrativo
Lei Ordinária646/2011 01/08/2011ALTERAANEXO II
Lei Ordinária644/2011 01/08/2011ALTERAANEXO VI E VII
Lei Ordinária623/2011 10/03/2011ALTERAANEXO VI E VII
Lei Ordinária620/2011 01/03/2011INCLUICria vaga
Lei Ordinária620/2011 01/03/2011ALTERAANEXO II
Lei Ordinária618/2011 17/01/2011INCLUICria Vagas no Cargo de agente de Serviços Operacionais
Lei Ordinária618/2011 17/01/2011ALTERAANEXO II
Lei Ordinária614/2010 13/12/2010ALTERAArtigos 4º, 6º, 18, 21, 27, 31 e 81
Lei Ordinária601/2010 21/07/2010INCLUICria 01 Vaga no Cargo de Nutricionista
Lei Ordinária601/2010 21/07/2010ALTERAANEXO II
Lei Ordinária598/2010 13/07/2010INCLUICria vagas
Lei Ordinária598/2010 13/07/2010ALTERAANEXO II
Lei Ordinária593/2010 01/07/2010ALTERAArtigo 82; Anexos II e III
Lei Ordinária583/2010 23/04/2010EXCLUIVAGAS
Lei Ordinária583/2010 23/04/2010ALTERAArt. 78; anexos II e III
Lei Ordinária578/2010 05/04/2010ALTERAANEXO VI E VII
Lei Ordinária575/2010 19/03/2010EXCLUIExtingue Vagas
Lei Ordinária575/2010 19/03/2010ALTERAArt. 78; anexos II e III
Lei Ordinária561/2009 23/11/2009INCLUICria vagas no Cargos: Agente Fiscal de Obras; Técnico Agrícola; Técnico em Edificações; Engenheiro Civil
Lei Ordinária561/2009 23/11/2009ALTERAArt. 4º, inciso VI; Art. 22; § 1º do Art. 51; Art. 52; Art. 78; Anexos I, II, III, IV,VI E VII; Transforma em cargo de Professor Aux. Com atuação na Educação Infantil, o Cargos de Aux. De Desenvolvimento Infantil;
Lei Ordinária561/2009 23/11/2009EXCLUIExtingue Cargos: Técnico de Desenvolvimento Industrial e Comercial e Técnico em Contabilidade
Lei Ordinária517/2009 01/06/2009ALTERAANEXOS VI E VII
Lei Ordinária440/2008 27/03/2008ALTERAANEXOS VI, VII
Lei Ordinária435/2008 06/03/2008INCLUICRIA CARGOS
Lei Ordinária435/2008 06/03/2008ALTERADescrição de Cargos, Quantitativo e Anexos I, II, III, IV;
Lei Ordinária428/2007 27/12/2007ALTERAQUANTITATIVO DE VAGAS E ANEXOS II E III
Lei Ordinária428/2007 27/12/2007MENCIONA
Lei Ordinária1.102/2024 21/03/2024INCLUI2 vagas no cargo de provimento efetivo de Assistente Social; 2 vagas no cargo de provimento efetivo de Nutricionista
Lei Ordinária1.102/2024 21/03/2024MENCIONA
Lei Ordinária1.089/2023 28/11/2023INCLUIO cargo e descrição de Técnico em Segurança do Trabalho
Lei Ordinária1.088/2023 23/11/2023ALTERAA classe do cargo de Agente Fiscal Sanitário passa a integrar a classe definida como “G" no anexo I e II; Anexo VI
Lei Ordinária1.079/2023 06/09/2023ALTERAa nomenclatura do cargo de “Técnico Processamento de Dados”, passando a denominar-se “Analista de Tecnologia da Informação; Classe do cargo Analista de Tecnologia da Informação; anexo I e II
Lei Ordinária1.077/2023 06/09/2023REVOGAinciso VI do Artigo 27
Lei Ordinária1.059/2022 21/12/2022INCLUIDescrição dos Cargos no Anexo I; 25 (vinte e cinco) vagas no cargo de provimento efetivo de Monitor Escolar; 20 (vinte) vagas no cargo de provimento efetivo de Motorista; cargo de monitor escolar ao anexo II
Lei Ordinária1.059/2022 21/12/2022MENCIONAAnexo II
Lei Ordinária1.059/2022 21/12/2022ALTERA quantitativo de de vagas do cargo de Motorista do anexo II para 75 vagas
Lei Ordinária1.041/2022 28/08/2022ALTERAatribuições de Cargo assistente Social na área da Saúde
Lei Ordinária1.031/2022 22/06/2022INCLUI02 (duas) vagas no cargo de provimento efetivo de Engenheiro Civil
Lei Ordinária1.031/2022 22/06/2022ALTERA anexo I e II classe dos cargos de Auditor Público Interno e Engenheiro Ambiental
Lei Ordinária1.031/2022 22/06/2022MENCIONAanexo II
Lei Ordinária1.021/2022 27/04/2022MENCIONAAnexos I e II
Lei Ordinária1.021/2022 27/04/2022ALTERAgrau de de instrução para cargo de auditor interno anexo I (descrição dos cargos) e grau de de instrução para cargo de auditor interno anexo II (distribuição de cargos por grupo ocupacional e requisito para ingresso)
Lei Ordinária1.013/2022 07/03/2022ALTERAAnexos VI e VII

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