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  Lei Ordinária 891/2019

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM “APAE” ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO ROQUE DO CANAÃ – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/07/2019

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Lei Ordinária868/2018 26/12/2018MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária855/2018 10/08/2018MENCIONADiretrizes Orçamentárias - LDO
Lei Ordinária815/2017 18/12/2017MENCIONAPlano Plurianual - PPA 2018-2021
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAInciso V do art. 57
Lei Ordinária25/1997 19/08/1997MENCIONAFundo Municipal de Assistência Social

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