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  Lei Ordinária 895/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/09/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária868/2018 26/12/2018MENCIONALOA vigente
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAInciso V do art. 57

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária923/2020 06/02/2020ALTERAart.13, caput e §1º
Lei Ordinária923/2020 06/02/2020INCLUI§§ 2º e 3º no art.13
Lei Ordinária1.030/2022 15/06/2022ALTERAart. 1º, inciso I do 5º; caput 6º, caput 7º e § 3º do art. 13
Lei Ordinária1.030/2022 15/06/2022INCLUIInciso II e seus §§ 1° ao 9º ao art. 5º; parágrafo único ao art. 7º
Lei Ordinária1.030/2022 15/06/2022MENCIONAArt. 5º e art. 13

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