Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM “APAE” – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO ROQUE DO CANAÃ – ES, COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PISO VARIÁVEL DE MÉDIA COMPLEXIDADE – PCD).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/10/2020