Melhore sua busca

  Lei Ordinária 953/2020

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/10/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária915/2019 27/12/2019MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária894/2019 02/09/2019MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Lei Ordinária815/2017 18/12/2017MENCIONAPlano Plurianual - PPA 2018-2021
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAInciso V do Art. 57

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 SÃO ROQUE DO CANAÃ. Todos os direitos reservados.