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  Lei Ordinária 894/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/09/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária815/2017 18/12/2017MENCIONAPlano Plurianual - PPA 2018-2021
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAArt. 28, inciso VI; Art. 105, § 2° Lei Orgânica do Município; Art. 105, § 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária953/2020 30/10/2020MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Lei Ordinária941/2020 04/08/2020MENCIONALDO 2020
Lei Ordinária934/2020 16/04/2020MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Lei Ordinária930/2020 26/03/2020INCLUIelementos de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO-2019)
Lei Ordinária928/2020 18/03/2020ALTERADiretrizes Orçamentárias - LDO

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