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  Lei Ordinária 962/2021

Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA DEPRESSÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/03/2021

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Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAinciso V do Art. 57

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