Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 406/2007
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/11/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12/2007 13/05/2007INCLUI1 (uma) vaga no cargo de provimento efetivo de Assistente social, e 1 (uma) vaga no cargo de provimento efetivo de psicólogo
Lei Ordinária12/2007 13/05/2007ALTERAatribuições do cargo de Assistente Social e atribuições do cargo de Psicólogo, do anexo I
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAo inciso V do Art. 57

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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