Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 406/2007
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária406/2007 12/06/2007INCLUIO cargo e descrição de Técnico em Segurança do Trabalho
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAArt. 57 inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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