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  Lei Ordinária 1.095/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ A CONTRATAR COM O BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S.A. – BANESTES, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.060/2022 23/12/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAinciso V do Art. 57

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.113/2024 13/11/2024ALTERAArt. 1º
Lei Ordinária1.104/2024 20/06/2024ALTERAArt. 1°

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