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  Lei Ordinária 200/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária660/2011 06/12/2011ALTERAAnexo I
Lei Ordinária655/2011 18/11/2011ALTERAArtigos 15, 18, 60, 61, 80, 85, 117, 131 e Anexo I
Lei Ordinária577/2010 05/04/2010ALTERAArtigo 112

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