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  Lei Ordinária 909/2019

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ, VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/2019

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EDUCAÇÃO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAInciso V do art. 57
Lei Ordinária21/1997 18/07/1997MENCIONAFundo Municipal de Saúde

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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