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  Lei Ordinária 349/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRIBUIR COM A REFORMA DA IGREJA MATRIZ DA PARÓQUIA DE SÃO ROQUE E DÁ PROVIDENCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/02/2006

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária348/2005 29/12/2005MENCIONAOrçamento

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Lei Ordinária798/2017 19/05/2017MENCIONAArt. 69 e parágrafos

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