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  Lei Ordinária 391/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PESADOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/12/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária754/2015 13/04/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária608/2010 18/10/2010ALTERAArtigo 2º
Lei Ordinária580/2010 13/04/2010ALTERAArtigo 2º
Lei Ordinária502/2009 23/04/2009ALTERAArtigo 2º

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