Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇO DA LEI MUNICIPAL Nº 406/07.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/04/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária406/2007 12/06/2007MENCIONAAnexos I e II
Lei Ordinária406/2007 12/06/2007ALTERAgrau de de instrução para cargo de auditor interno anexo I (descrição dos cargos) e grau de de instrução para cargo de auditor interno anexo II (distribuição de cargos por grupo ocupacional e requisito para ingresso)
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAinciso V do Art. 57

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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