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  Lei Ordinária 1.045/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/09/2022

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Lei Ordinária658/2011 06/12/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAInciso V do Art. 57

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