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  Lei Ordinária 457/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/06/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária555/2009 30/09/2009MENCIONA
Lei Ordinária554/2009 30/09/2009ALTERAArtigo 20
Lei Ordinária553/2009 30/09/2009MENCIONA
Lei Ordinária552/2009 10/09/2009MENCIONA
Lei Ordinária551/2009 27/08/2009MENCIONA
Lei Ordinária550/2009 10/09/2009MENCIONA
Lei Ordinária548/2009 12/08/2009ALTERAArtigo 20

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