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  Lei Ordinária 554/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DAS LEIS Nºs. 457/2008 (LDO) E 487/2008 (LOA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/2009

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Lei Ordinária487/2008 22/12/2008ALTERAArtigo 4º
Lei Ordinária457/2008 02/06/2008ALTERAArtigo 20

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