Ementa: Fixa para a 4ª Legislatura 2009-2012, a iniciar-se em 01/01/2009, o Subsídio do
Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de São Roque
do Canaã-ES, nos termos do art. 29, V da Constituição Federal, art. 30, XIV da
Lei Orgânica do Município, e art. 32, II do Regimento Interno da Câmara
Municipal, e dá outras providências.