Ementa: Fixa para a 4ª Legislatura 2009-2012, a iniciar-se em 01/01/2009, o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de São Roque do Canaã-ES, nos termos do art. 29, V da Constituição Federal, art. 30, XIV da Lei Orgânica do Município, e art. 32, II do Regimento Interno da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/09/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária300/2004 29/09/2004REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária689/2012 02/07/2012REVOGA TOTALMENTE

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