Ementa: FIXA PARA A 5ª LEGISLATURA 2013-2016, A INICIAR-SE EM 01/01/2013, O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ-ES, NOS TERMOS DO ART. 29, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 26, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ART. 30, XIV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E ART. 32, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.