Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A AMUNES-ASSOCIAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/02/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária487/2008 22/12/2008MENCIONA
Lei Ordinária365/2006 09/06/2006REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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