Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022 – 2025 INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 996/2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/10/2023

Anexos


Descrição:
ANEXOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária996/2021 17/12/2021ALTERAAnexos
Lei Ordinária996/2021 17/12/2021MENCIONA
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAinciso V do art. 57

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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