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  Lei Ordinária 1.096/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2023

Temas

ORÇAMENTO

Anexos

Descrição:
Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.096/2023 20/12/2023MENCIONAExercício financeiro de 2023
Lei Ordinária1.070/2023 18/07/2023MENCIONA§ 5º do art. 5º
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAInciso V do art. 57; Inciso III e §§ 5º e 6º do art. 105;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.111/2024 06/11/2024ALTERAArt. 6º

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