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  Lei Ordinária 560/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE AS ZONAS URBANAS E RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/11/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária784/2016 14/12/2016ALTERAart. 2, § 1º
Lei Ordinária784/2016 14/12/2016INCLUIart. 2, §§ 4º e 5º
Lei Ordinária784/2016 14/12/2016REVOGAart. 2, alínea “f” do § 1º
Lei Ordinária624/2011 10/03/2011ALTERAArtigo 2º

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