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  Lei Ordinária 595/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A OPERADORES DE MÁQUINAS PESADAS, TRATOR DE PNEUS E MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/07/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAArtigo 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.094/2023 13/12/2023REVOGA TOTALMENTE

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