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  Lei Ordinária 627/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA CANAÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/04/2011

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAInciso V do Artigo 57, Artigo 69
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAInciso V do Artigo 57; artigo 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária657/2011 06/12/2011REVOGA TOTALMENTE

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