Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 418/2007, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/08/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária609/2010 06/12/2010MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária418/2007 19/11/2007ALTERAANEXO V
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAInciso V do Artigo 57; artigo 69

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação