LEGISLAÇÃO ONLINE | SÃO ROQUE DO CANAÃ

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Lei Ordinária 418/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 19/11/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	311/2005	14/04/2005	REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica	00/1997	18/12/1997	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	933/2020	31/03/2020	ALTERA	concedido o reajuste no percentual de 6% (seis por cento) no vencimento base dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo.
Lei Ordinária	914/2019	23/12/2019	ALTERA	Anexo V
Lei Ordinária	871/2019	21/02/2019	ALTERA	Anexo V
Lei Ordinária	776/2016	29/03/2016	MENCIONA
Lei Ordinária	776/2016	29/03/2016	ALTERA	ANEXO V
Lei Ordinária	741/2014	19/05/2014	ALTERA	ANEXO V
Lei Ordinária	686/2012	18/06/2012	ALTERA	Anexo V
Lei Ordinária	648/2011	01/08/2011	ALTERA	ANEXO V
Lei Ordinária	581/2010	13/04/2010	ALTERA	ANEXO V
Lei Ordinária	521/2009	22/06/2009	ALTERA	ANEXO V, Art. 70,caput;
Lei Ordinária	514/2009	01/06/2009	ALTERA	ANEXO V

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