Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 564/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/03/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária564/2009 02/12/2009ALTERAInciso I do art. 213; art. 238
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAArt. 57, inciso V, Art. 69

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação