Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 419/2007, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/01/2013

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária702/2013 28/01/2013ALTERAa nomenclatura e a referência do cargo de Chefe de Gabinete, Ref. CC-3; a nomenclatura do cargo de Assessor Jurídico, Ref. CC-1; a nomenclatura do cargo de Assistente de Protocolo, Patrimônio e Almoxarifado, Ref. CC-3; a referência do cargo de Assistente Técnico, Ref. CC-4; e a referência do cargo de Assessor de Gabinete, Ref. CC-5, todos previstos no anexo I da Lei Municipal nº 419/2007, para, respectivamente: Chefe de Gabinete e Assessoria Especial, Ref. CC-1; Procurador, Ref. CC-1; Chefe do Setor de Patrimônio e Almoxarifado, Ref. CC-3; Assistente Técnico, Ref. CC-3; e Assessor de Gabinete, Ref. CC-3; ANEXO I;
Lei Ordinária702/2013 28/01/2013INCLUICria Cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Protocolo e Recepção de Documentos, Ref. CC-3, e respectiva vaga
Lei Ordinária702/2013 28/01/2013EXCLUICargo de Diretor Geral, Ref. CC-1
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAArt. 57, inciso V, Art. 69

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