Ementa: DENOMINA DE BAIRRO SÃO BENTO A LOCALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/09/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAInciso V do Artigo 57
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAArtigo 69

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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