Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 407/2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/10/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária699/2012 10/12/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária407/2007 12/06/2007INCLUICria vagas nos grupos operacionais
Lei Ordinária407/2007 12/06/2007ALTERAANEXO II
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAArt. 57, inciso V; Art. 69

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação