LEGISLAÇÃO ONLINE | SÃO ROQUE DO CANAÃ

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Lei Ordinária 753/2015

Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO COMPLEMENTAR FINANCEIRAMENTE O PROGRAMA ESTADUAL DO TRANSPORTE ESCOLAR - PETE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 27/01/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	746/2014	21/11/2014	MENCIONA	ORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária	737/2014	19/05/2014	MENCIONA
Lei Orgânica	00/1997	18/12/1997	MENCIONA	ARTIGO 57, INCISO V
Lei Orgânica	00/1997	18/12/1997	MENCIONA	ARTIGO 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	764/2015	23/10/2015	ALTERA	ARTIGO 1º
Lei Ordinária	764/2015	23/10/2015	MENCIONA	ARTIGO 1º

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