LEI Nº 221, DE 02 DE MAIO DE 2002

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CORRIGE E REESTRUTURA A TABELA DE VENCIMENTOS DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido aos servidores públicos municipais de São Roque do Canaã, reajuste e reestruturação em seu vencimento básico, na seguinte forma:

I - 30% (trinta por cento) para os integrantes da Carreira I;

II - 20% (vinte por cento) para os integrantes da Carreira II;

III - 10% (dez por cento) para os integrantes da Carreira III, IV, V, VI;

IV - 8% (oito por cento) para os integrantes da Carreira VII e VIII;

V - 5% (cinco por cento) para os integrantes das Carreiras IX, X e XI;

VI - 5% (cinco por cento) para os cargos de provimento em comissão;

VII - 13% (treze por cento) para os profissionais de carreira do Magistério Público Municipal.

Art. 2º O anexo II integrante da Lei 002/97 e alterações posteriores, passa a vigorar na forma estabelecida no anexo I da presente Lei.

Art. 3º O anexo IV integrante da Lei 043/97 e alterações posteriores, passa a vigorar na forma estabelecida no anexo II da presente Lei.

Art. 4º O anexo II integrante da Lei 184/2001 e suas alterações posteriores, passa a vigorar na forma estabelecida no anexo III da presente Lei.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de maio de 2002, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 02 de maio de 2002.

MIGUEL DJALMA SALVALAIO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.

ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTA LEI

Carreira	Valor R$
I	235,85
II	272,16
III	297,00
IV	320,76
V	356,40
VI	415,80
VII	466,56
VIII	583,20
IX	737,10
X	850,50
XI	1.020,60
XII	1.500,00

ANEXO II, A QUE REFERE O ART. 3º DESTA LEI

TABELA SALARIAL DOS PROFESSORES DE SÃO ROQUE DO CANAÃ

		PADRÕES
CARREIRA/	NÍVEIS	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11
CLASSES
	I	305,1	317,3	330	343,2	356,92	371,2	386,05	401,49	417,55	434,25	451,62
	II	323,77	336,72	350,19	364,2	378,77	393,92	409,67	426,06	443,1	460,83	479,26
PA	III	358,68	373,03	387,95	403,47	419,6	436,39	453,84	472	490,88	510,51	530,93
	IV	412,01	428,49	445,63	463,46	481,99	501,27	521,32	542,18	563,86	586,42	609,88
	V	473,28	492,21	511,9	532,38	553,67	575,82	598,85	622,8	647,72	673,63	700,57
	VI	543,64	565,39	588	611,52	635,98	661,42	687,88	715,39	744,01	773,77	804,72
	III	358,68	373,03	387,95	403,47	419,6	436,39	453,84	472	490,88	510,51	530,93
PB	IV	412,01	428,49	445,63	463,46	481,99	501,27	521,32	542,18	563,86	586,42	609,88
	V	473,28	492,21	511,9	532,38	553,67	575,82	598,85	622,8	647,72	673,63	700,57
	VI	543,64	565,39	588	611,52	635,98	661,42	687,88	715,39	744,01	773,77	804,72
	III	358,68	373,03	387,95	403,47	419,6	436,39	453,84	472	490,88	510,51	530,93
PP	IV	412,01	428,49	445,63	463,46	481,99	501,27	521,32	542,18	563,86	586,42	609,88
	V	473,28	492,21	511,9	532,38	553,67	575,82	598,85	622,8	647,72	673,63	700,57
	VI	543,64	565,39	588	611,52	635,98	661,42	687,88	715,39	744,01	773,77	804,72

ANEXO III, A QUE SE REFERE O ART. 4º DESTA LEI

CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTITATIVO	REFERÊNCIA	VALOR R$	DISTRIBUIÇÃO
Secretaria Municipal	07	CC-1	1.500,00	01 em cada Secretaria
Chefe de Gabinete	01	CC-2	907,20	Gabinete do Prefeito
Assessor de Planejamento	01	CC-1	1.575,00	Assessoria Técnica
Assessor Jurídico	01	CC-1	1.575,00	Assessoria Técnica
Comunicação Social	01	CC-1	1.575,00	Assessoria Técnica
Assistente Técnico	03	CC-2	907,20	Assessoria Técnica
Coordenação e Controle de Creche	01	CC-3	737,10	Assessoria Técnica
Diretor de Creche	01	CC-5	510,30	Assessoria Técnica
Diretor de Escola	04	CC-4	567,00	Assessoria Técnica
Tesoureiro	01	CC-2	907,20	Assessoria Técnica
Encarregado de Turma	03	CC-6	453,60	Assessoria Técnica
Secretário da Junta do Serviço Militar	01	CC-6	453,60	Assessoria Técnica
Encarregado/Tributação e Fiscalização	01	CC-4	567,00	Assessoria Técnica
Chefe de Recursos Humanos	01	CC-2	907,20	Assessoria Técnica
Chefe de Tributação e Fiscalização	01	CC-2	907,20	Assessoria Técnica
Chefe de Equipe de Vigilância Sanitária	01	CC-3	737,10	Secretaria de Saúde
Chefe de Equipe de Imunização	01	CC-3	737,10	Secretaria de Saúde
Coordenador/ Vigilância Epidemiológica	01	CC-4	567,00	Secretaria de Saúde
Encarregado de Área	16	CC-4	567,00	04 - Sec. de Adm. E Finanças
				02 - Sec. de Obras e Serv. Urbanos
				04 - Sec. de Educação
				03 - Sec. de Meio Ambiente
				02 - Sec. de Des. Econômico
				02 - Sec. de Saúde
				02 - Sec. de Ação Social