LEI Nº 316, DE 12 DE MAIO DE 2005

DISPÕE SOBRE ALTERAÇOES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 002/97 E 043/97

O Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado na Lei Municipal 002/97, Plano de Carreira Municipal, o seguinte cargo:

CARGO	QUANTIDADE	REFERÊNCIA
Nutricionista	01	XI

Parágrafo único - O Anexo I desta Lei estabelece as atribuições do cargo ora criado.

Art. 2º Ficam criadas na Lei Municipal 002/97, Plano de Carreira Municipal, as seguintes vagas nos cargos a seguir:

CARGOS	VAGAS
Motorista	03
Operador de Trator de Pneus	02
Operador de Máquinas Pesadas	01
Agente de limpeza e alimentação	02
Agente de serviços operacionais	02
Auxiliar de Enfermagem	01

Art. 3º O Anexo I e Anexo II da Lei Municipal nº 002/97 e alterações, passam a vigorar conforme o Anexo II e Anexo III desta Lei.

Art. 4º O Anexo IV da lei Municipal nº 043/97 e alterações passa a vigorar conforme o Anexo IV desta Lei.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2005.

São Roque do Canaã, 12 de Maio de 2005.

ETHEVALDO FRANCISCO ROLDI

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.

ANEXO I

A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA PRESENTE LEI

CARGO

ATRIBUIÇÃO

Nutricionista

- Planejar, implantar e coordenar a UAN (Unidade de Alimentação e Nutrição) de acordo com as atribuições estabelecidas para a Área de Alimentação Coletiva; - Promover adequação alimentar considerando as necessidades específicas da faixa etária atendida; - Promover orientação alimentar e nutricional; - Elaborar cardápios; - Planejar, coordenar e supervisionar a aquisição e seleção de gêneros alimentícios; - Promover a avaliação Nutricional e do consumo alimentar das crianças; - Promover programas de educação alimentar e Nutricional, visando crianças, pais, professores, funcionários, e diretoria; - Executar atendimento individualizados pais de alunos, orientando sobre alimentação da criança e da família; - Integrar a equipe multidisciplinar com participação plena na atenção prestada à clientela; - Planejar, implantar e coordenar a UAN de acordo com as atribuições estabelecidas para a Área de Alimentação Coletiva. - Planejar, coordenar e supervisionar as atividades de seleção, compra e armazenamento de alimentos; - Executar atividades correlatas

ANEXO II

A QUE SE REFERE O ART. 3º DESTA LEI

GRUPO OCUPACIONAL	QUANT	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CARREIRA	CBO
Portaria, Transporte e Conservação	02 23 35 26	Agente de Portaria Motorista Agente de Limpeza e Alimentação Agente de Serviços Operacionais	III VI I I	5174-20 7823-10 5142-05 5142-15
Apoio Técnico Administrativo	12 06 05 15 01 01 01 01 01 02 03	Auxiliar Administrativo Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Secretaria Escolar Recepcionista Técnico Contabilidade Técnico Agrícola Técnico de Desenvolvimento Industrial e Comercial Técnico processamento de Dados Técnico edificações Secretário Escolar Auxiliar de Desenvolvimento Infantil	V V II II VI VI VI VI VI III V	5110-05 3222-30 4151-05 4221-05 3511-05 3211-05 3951-05 3271-05 3121-05 3515-05 3311-10
Fisco	01 03 01	Agente Fiscal (obras) Fiscal de Tributos Municipais Agente Fiscal Sanitário	VI VIII VI	3522-10 2544-10 5223-10
Obras, Serviços e Manutenção	06 06 03 02 01 02 01	Operador de Trator de Pneus Operador de Máquinas Pesadas Pedreiro Mecânico de máquinas leves e pesadas Auxiliar de Mecânico Mestre de Obras Bombeiro Hidráulico	V VII V VIII VI V III	6410-10 9113-05 7151-40 6410-10 9191-05 7102-05 5171-10
Superior	01 01 05 02 01 01 01 07 01 01	Assistente Social Contador Médico Odontólogo Engenheiro Civil Farmacêutico Enfermeiro Médico Plantonista Fisioterapeuta Nutricionista	XI XI XI XI XI XI XI XII XI XI	2516-05 2522-10 2231-15 2232-08 2142-05 2234-05 2235-05 2231-15 2236-05 2237-10

ANEXO III

A QUE SE REFERE O DO ART. 2º DA PRESENTE LEI

TABELA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Carreira	Nível
	1	2	3	4
I	325,00	341,25	358,31	376,23
II	374,36	393,08	412,73	433,37
III	394,49	414,21	434,93	456,67
IV	421,00	442,05	464,15	487,36
V	467,78	491,17	515,73	541,51
VI	545,74	573,03	601,68	631,76
VII	587,87	617,26	648,13	680,53
VIII	716,46	752,28	789,90	829,39
IX	893,00	937,65	984,53	1.033,76
X	1030,38	1.081,90	1.135,99	1.192,79
XI	1.236,45	1.298,27	1.363,19	1.431,35
XII	1.653,75	1.736,44	1.823,26	1.914,42

ANEXO IV

A QUE SE REFERE O ART. 3º DA LEI 342/2005

OS DOS PROFESSORES DE SÃO ROQUE DO CANAÃ

CARREIRAS		NÍVEL
CLASSES		1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11
PA	I	384,43	399,81	415,80	432,43	449,73	467,72	486,43	505,89	526,12	547,17	569,05
	II	407,95	424,27	441,24	458,89	477,25	496,34	516,19	536,84	558,31	580,64	603,87
	III	451,93	470,01	488,81	508,36	528,70	549,84	571,84	594,71	618,50	643,24	668,97
	IV	519,13	539,90	561,49	583,95	607,31	631,60	656,87	683,14	710,47	738,89	768,44
	V	596,33	620,18	644,99	670,79	697,62	725,52	754,55	784,73	816,12	848,76	882,71
	VI	684,98	712,38	740,88	770,51	801,33	833,39	866,72	901,39	937,45	974,95	1.013,94
PB	III	451,93	470,01	488,81	508,36	528,70	549,84	571,84	594,71	618,50	643,24	668,97
	IV	519,13	539,90	561,49	583,95	607,31	631,60	656,87	683,14	710,47	738,89	768,44
	V	596,33	620,18	644,99	670,79	697,62	725,52	754,55	784,73	816,12	848,76	882,71
	VI	684,98	712,38	740,88	770,51	801,33	833,39	866,72	901,39	937,45	974,95	1.013,94
PP	III	451,93	470,01	488,81	508,36	528,70	549,84	571,84	594,71	618,50	643,24	668,97
	IV	519,13	539,90	561,49	583,95	607,31	631,60	656,87	683,14	710,47	738,89	768,44
	V	596,33	620,18	644,99	670,79	697,62	725,52	754,55	784,73	816,12	848,76	882,71
	VI	684,98	712,38	740,88	770,51	801,33	833,39	866,72	901,39	937,45	974,95	1.013,94