O Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Cargo de Secretário da Junta do Serviço Militar, Cargo de Provimento em comissão, referência CC - 6.
Art. 2º Fica alterado o Cargo de Tesoureiro, de provimento em Comissão, para referência CC - 3.
Art. 3º O anexo II das Leis nºs 001/97, 006/97 e 011/97, passa a vigorar na forma estabelecida nesta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 24 de julho de 1998.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.
(Redação dada pela Lei nº 121/2000)
|
Denominação
do Cargo |
Quant. |
Ref. |
Valor R$ |
Distribuição |
|
Secretaria Municipal |
06 |
CC-1 |
1.500,00 |
01 em cada Secretaria |
|
Chefe de Gabinete |
01 |
CC-2 |
800,00 |
Gabinete do Prefeito |
|
Assessor de Planejamento |
01 |
CC-1 |
1.500,00 |
Assessoria Técnica |
|
Assessor Jurídico |
01 |
CC-1 |
1.500,00 |
Assessoria Técnica |
|
Coordenação e Controle de Creche |
01 |
CC-3 |
650,00 |
Assessoria Técnica |
|
Diretor de Creche |
01 |
CC-5 |
450,00 |
Assessoria Técnica |
|
Diretor de Escola |
03 |
CC-4 |
500,00 |
Assessoria Técnica |
|
Monitor de Creche |
03 |
CC-7 |
300,00 |
Assessoria Técnica |
|
Tesoureiro |
01 |
CC-3 |
650,00 |
Assessoria Técnica |
|
Encarregado de Turma |
03 |
CC-6 |
400,00 |
Assessoria Técnica |
|
Secretário da Junta do Serviço Militar |
01 |
CC-6 |
400,00 |
Assessoria Técnica |
|
Encarregado de Tributação e Fiscalização |
01 |
CC-4 |
500,00 |
Assessoria Técnica |
|
Comunicação Social |
01 |
CC-1 |
1.500,00 |
Assessoria Técnica |
|
Motorista de Gabinete |
01 |
CC-5 |
450,00 |
Gabinete do Prefeito |
|
Assistente Técnico |
03 |
CC-2 |
800,00 |
Gabinete do Prefeito |
|
Chefe de Equipe de Vig. Sanitária |
01 |
CC-3 |
650,00 |
Sec. Saúde e Ação Social |
|
Coord. de Vig. Epidemiológica |
01 |
CC-4 |
500,00 |
Sec. Saúde e Ação Social |
|
Encarregado de Área |
16 |
CC-4 |
500,00 |
04 - Sec. Adm. Finan. |
|
|
|
|
|
02 - Sec. Obras e Serv. Urbanos |
|
|
|
|
|
04 - Sec. Educação |
|
|
|
|
|
02 - Sec. Turismo, Cult., Esporte e Lazer |
|
|
|
|
|
02 - Sec. Desenv.
Econ. |
|
|
|
|
|
02 - Sec. Saúde e Ação Social |