REVOGADA PELA LEI Nº 485/2008

 

LEI Nº 310, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005

 

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO REPASSE PARA ABC - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ

 

Texto para impressão

 

O Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Está o Chefe do Poder Executivo autorizado a realizar termo aditivo ao convênio com a ABC - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ, autorizado pela Lei nº 118/99, aumentando o valor do repasse mensal para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São Roque do Canaã, 23 de fevereiro de 2005.

 

ETHEVALDO FRANCISCO ROLDI

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.